Atendendo diversos segmentos: Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde (Correlatos), Saneantes, Alimentos, Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Químicos entre outros.
• Acompanhamento de Processo;
• Acompanhamento do Diário Oficial da União – DOU;
• Alteração de Endereço;
• Alteração de Gestor de Segurança;
• Alteração de Porte Econômico, para redução dos valores das taxas;
• Alteração de Razão Social;
• Alteração de Responsável Legal;
• Alteração de Responsável Técnico;
• Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para empresas que atuam em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF);
• Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
• Alteração na Autorização de Funcionamento Especial (AE);
• Alteração na Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA);
• Alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) – Nacional e Internacional;
• Ampliação de Atividades;
• Ampliação de Classes;
• Assessoria no recolhimento de produto (RECALL);
• Bula de Medicamento (Elaboração, Alteração e Atualização);
• Cadastramento de Empresa;
• Cadastramento de Gestor de Segurança;
• Cadastramento de Responsável Legal;
• Cadastramento de Responsável Técnico;
• Cadastro de Produto ou Insumo;
• Cancelamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE e AE);
• Cancelamento de Produto ou Insumo;
• Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE e AE);
• Certificado de Registro ou Cadastro de Produto;
• Comunicado sobre Início de Fabricação de Alimentos;
• Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde (Correlatos), Saneantes, Alimentos, Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene;
• Concessão de Autorização de Funcionamento Especial (AE) para Medicamentos e Insumos Farmacêuticos;
• Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para empresas que atuam com Gases Medicinais;
• Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para empresas que atuam em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF);
• Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para empresas que atuam por conta e ordem de terceiro ou por encomenda (PAF);
• Concessão de Certidão de Exportação do Produto;
• Concessão de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA);
• Concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF);
• Consulta de Processo;
• Cumprimento de Exigência;
• Defesa;
• Elaboração de conteúdo de rótulos e embalagens de produtos;
• Mandado de Segurança e Liminar;
• Notificação de Produto ou Insumo (Produtos para Saúde (Correlatos), Saneantes, Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene);
• Pedido de Celeridade/Urgência;
• Peticionamento eletrônico;
• Reconsideração de Indeferimento;
• Recuperação ou Alteração de Senha – Pessoa Física;
• Recuperação ou Alteração de Senha – Pessoa Jurídica;
• Recurso;
• Redução de Atividades;
• Redução de Classes;
• Registro de Produto ou Insumo (Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde (Correlatos), Saneantes, Alimentos, Produto Fumígeno/Tabaco, Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene);
• Renovação de Cadastro de Produto;
• Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA);
• Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF);
• Renovação de Notificação de Produto;
• Renovação de Registro de Produto;
• Restituição de Taxa (GRU);
• Retificação de Publicação no Diário Oficial da União – DOU;
• Serviço de Apostilamento e Reconhecimento de Firmas em Brasília/DF;
• Serviço de Protocolo e Retirada de documentos em Brasília/DF;
• Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) (Cadastramento, Alteração e Regularização);
• Transferência de Titularidade de registro de produto.
Segmentos (Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde (Correlatos), Saneantes, Alimentos, Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene):
• Alvará Sanitário/Licença Sanitária – Estadual ou Municipal (Concessão, Alteração e Renovação);
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para empresas que atuam por conta e ordem de terceiro ou por encomenda (PAF) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Autorização de Funcionamento Especial (AE) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Bula de Medicamento (Elaboração);
• Cadastramento de Empresa junto à ANVISA;
• Cadastramento de Produtos de origem animal junto ao SIM, SIE ou SIF;
• Cadastro de Material e Equipamento de uso médico, produtos para saúde, correlatos e produto para diagnóstico in vitro junto à ANVISA;
• Cancelamento de Produtos junto à ANVISA;
• Cancelamento de Produtos junto ao MAPA;
• Certidão de Exportação do Produto – ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA) – ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) – ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE e AE) – ANVISA (Emissão, Atualização e 2ª Via);
• Certificado de Registro Cadastral (CRC) e Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) – Polícia Federal (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificado de Registro de Estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Concessão, Alteração ou Renovação);
• Certificado de Registro ou Cadastro de Produto – ANVISA (Concessão, Atualização e 2ª Via);
• Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) – Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico (Concessão, Alteração e Renovação);
• Comunicado sobre Início de Fabricação, junto à Vigilância Sanitária e ANVISA (Elaboração);
• Gestor de Segurança – ANVISA (Cadastramento, Atualização e Alteração);
• Manual de Boas Práticas de Boas Práticas e Qualidade de Armazenamento (MBPA) (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Notificação de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes junto à ANVISA;
• Notificação de Saneantes Domissanitários junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Procedimento Operacional Padrão – POP (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Projeto Arquitetônico adequado às normas sanitárias (Elaboração, Alteração e Regularização);
• Recolhimento de produto (RECALL), determinado pela ANVISA (Assessoria e Instrução);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto à Vigilância Sanitária – Estadual ou Municipal (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto ao Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto ao MAPA;
• Recurso, Defesa e Reconsideração de Indeferimento junto à ANVISA (Elaboração);
• Registro de Alimentos junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Material e Equipamento de uso médico, produtos para saúde, correlatos e produto para diagnóstico in vitro junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Medicamentos junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Produto Fumígeno/Tabaco (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Produto junto ao MAPA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Saneantes Domissanitários junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro, Alteração e Renovação de Marca (logomarca/logotipo) e Patente junto ao INPI;
• Renovação de Cadastro, Notificação e Registro de Produtos junto à ANVISA;
• Renovação de Registro de Produto junto ao MAPA;
• Rótulos e Embalagens de Produtos (Elaboração e Análise de conteúdo);
• Senha de acesso junto à ANVISA (Recuperação, Atualização e Alteração);
• Transferência de Titularidade de registro de produto junto à ANVISA.
Segue os principais serviços para DISTRIBUIDORA dos diversos segmentos (Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde (Correlatos), Saneantes, Alimentos, Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene):
• Alvará Sanitário/Licença Sanitária – Estadual ou Municipal (Concessão, Alteração e Renovação);
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Autorização de Funcionamento Especial (AE) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Cadastramento de Empresa junto à ANVISA;
• Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA) – ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE e AE) – ANVISA (Emissão, Atualização e 2ª Via);
• Certificado de Estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Concessão, Alteração ou Renovação);
• Certificado de Registro Cadastral (CRC) e Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) – Polícia Federal (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) – Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico (Concessão, Alteração e Renovação);
• Gestor de Segurança – ANVISA (Cadastramento, Atualização e Alteração);
• Impugnação de Edital Licitatório, quanto à qualificação técnica ligada a assuntos sanitários e regulatórios (Elaboração);
• Manual de Boas Práticas de Boas Práticas e Qualidade de Distribuição e Armazenamento (MBPDA) (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Procedimento Operacional Padrão – POP (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Projeto Arquitetônico adequado às normas sanitárias (Elaboração, Alteração e Regularização);
• Recurso Licitatório, quanto à desclassificação ligada a assuntos sanitários e regulatórios (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto à Vigilância Sanitária – Estadual ou Municipal (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto ao Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto ao MAPA;
• Recurso, Defesa e Reconsideração de Indeferimento junto à ANVISA (Elaboração);
• Registro, Alteração e Renovação de Marca (logomarca/logotipo) e Patente junto ao INPI;
• Senha de acesso junto à ANVISA (Recuperação, Atualização e Alteração).
Segue os principais serviços para INDÚSTRIA dos diversos segmentos (Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde (Correlatos), Saneantes, Alimentos, Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene):
• Alvará Sanitário/Licença Sanitária – Estadual ou Municipal (Concessão, Alteração e Renovação);
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Autorização de Funcionamento Especial (AE) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Bula de Medicamento (Elaboração, Alteração e Atualização);
• Cadastramento de Empresa junto à ANVISA;
• Cadastramento de Produtos de origem animal junto ao SIM, SIE ou SIF;
• Cadastro de Material e Equipamento de uso médico, produtos para saúde, correlatos e produto para diagnóstico in vitro junto à ANVISA;
• Cancelamento de Produtos junto à ANVISA;
• Cancelamento de Produtos junto ao MAPA;
• Certidão de Exportação do Produto – ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA) – ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) – ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE e AE) – ANVISA (Emissão, Atualização e 2ª Via);
• Certificado de Registro Cadastral (CRC) e Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) – Polícia Federal (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificado de Registro de Estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Concessão, Alteração ou Renovação);
• Certificado de Registro ou Cadastro de Produto – ANVISA (Concessão, Atualização e 2ª Via);
• Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) – Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico (Concessão, Alteração e Renovação);
• Comunicado sobre Início de Fabricação, junto à Vigilância Sanitária e ANVISA (Elaboração);
• Gestor de Segurança – ANVISA (Cadastramento, Atualização e Alteração);
• Manual de Boas Práticas de Boas Práticas e Qualidade de Fabricação (MBPF) (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Notificação de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes junto à ANVISA;
• Notificação de Saneantes Domissanitários junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Procedimento Operacional Padrão – POP (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Projeto Arquitetônico adequado às normas sanitárias (Elaboração, Alteração e Regularização);
• Recolhimento de produto (RECALL), determinado pela ANVISA (Assessoria e Instrução);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto à Vigilância Sanitária – Estadual ou Municipal (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto ao Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto ao MAPA;
• Recurso, Defesa e Reconsideração de Indeferimento junto à ANVISA (Elaboração);
• Registro de Alimentos junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Material e Equipamento de uso médico, produtos para saúde, correlatos e produto para diagnóstico in vitro junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Medicamentos junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Produto Fumígeno/Tabaco (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Produto junto ao MAPA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro de Saneantes Domissanitários junto à ANVISA (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro, Alteração e Renovação de Marca (logomarca/logotipo) e Patente junto ao INPI;
• Renovação de Cadastro, Notificação e Registro de Produtos junto à ANVISA;
• Renovação de Registro de Produto junto ao MAPA;
• Rótulos e Embalagens de Produtos (Elaboração e Análise de conteúdo);
• Senha de acesso junto à ANVISA (Recuperação, Atualização e Alteração);
• Transferência de Titularidade de registro de produto junto à ANVISA.
Segue os principais serviços para TRANSPORTADORAS E ARMAZENADORAS dos diversos segmentos (Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde (Correlatos), Saneantes, Alimentos, Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene):
• Alvará Sanitário/Licença Sanitária – Estadual ou Municipal (Concessão, Alteração e Renovação);
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Autorização de Funcionamento Especial (AE) – ANVISA (Concessão, Alteração, Regularização e Cancelamento);
• Cadastramento de Empresa junto à ANVISA;
• Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE e AE) – ANVISA (Emissão, Atualização e 2ª Via);
• Certificado de Estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Concessão, Alteração ou Renovação);
• Certificado de Registro Cadastral (CRC) e Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) – Polícia Federal (Concessão, Alteração e Renovação);
• Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) – Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico (Concessão, Alteração e Renovação);
• Gestor de Segurança – ANVISA (Cadastramento, Atualização e Alteração);
• Licença Originária (TRIC) junto à ANTT (Concessão, Alteração e Renovação);
• Manual de Boas Práticas de Boas Práticas e Qualidade de Armazenamento (MBPA) (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Procedimento Operacional Padrão – POP (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Projeto Arquitetônico adequado às normas sanitárias (Elaboração, Alteração e Regularização);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto à Vigilância Sanitária – Estadual ou Municipal (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto ao Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico (Elaboração);
• Recurso, Defesa e Esclarecimento junto ao MAPA;
• Recurso, Defesa e Reconsideração de Indeferimento junto à ANVISA (Elaboração);
• Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) junto à ANTT (Concessão, Alteração e Renovação);
• Registro, Alteração e Renovação de Marca (logomarca/logotipo) e Patente junto ao INPI;
• Senha de acesso junto à ANVISA (Recuperação, Atualização e Alteração).
De acordo com a RDC 301/2019, a qual dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Medicamento, é obrigatória a qualificação de todas as instalações, equipamentos, utilidades e sistemas que causam impacto na qualidade do produto. Sendo assim, a qualificação é o conjunto de ações realizadas para atestar e documentar que quaisquer instalações, sistemas, utilidades e equipamentos estão propriamente instalados e/ou funcionam corretamente e levam aos resultados esperados.
A qualificação térmica de acordo com a NBR ISO 17.665, é a ação de evidenciar por meio de prova documental, que qualquer equipamento térmico conduz realmente aos resultados esperados. Já a RDC 430/2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, estabelece a necessidade da qualificação de equipamentos térmicos ou áreas climatizadas utilizados na distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos e definem qualificação térmica como sendo uma “verificação documentada de que o equipamento ou a área de temperatura controlada garantem homogeneidade térmica em seu interior”.
Como funciona a qualificação térmica?
O processo de qualificação térmica possui as seguintes etapas:
Qualificação de Instalação (QI): É realizada uma inspeção no equipamento, para assegurar que todos os componentes foram instalados conforme os requisitos estabelecidos. Nessa etapa deve-se verificar também a calibração dos instrumentos de mediação.
Qualificação de Operação (QO): Esta etapa deve ser realizada após a aprovação da qualificação de instalação. Consiste na verificação para assegurar que todos os componentes do equipamento operam conforme previsto, como as faixas de temperatura e umidade, por exemplo. Nesta etapa deve ser realizado o estudo de distribuição térmica (sem carga).
Qualificação de Desempenho (QD): Esta etapa deve ser realizada após a aprovação da qualificação de operação. São realizados testes para assegurar que o equipamento desempenha sua função de forma consistente e reprodutível de acordo com os parâmetros estabelecidos. Nesta etapa deve ser realizado o estudo de distribuição térmica (com carga) e os testes de abertura de porta e queda de energia.
Para realizar as etapas do processo de qualificação são necessários os seguintes documentos:
Especificação requerimento do usuário (ERU);
Especificação técnica funcional (ETF)
Protocolo de Qualificação;
Lista de verificações com os testes a serem executados e seus resultados;
Relatórios de não-conformidades e desvios de comportamento (podem estar no relatório final e/ou lista de verificação dos testes);
Certificados de calibração dos instrumentos utilizados no mapeamento;
Relatório final de Qualificação;
Dentro do portfólio das qualificações, estão no know-how da empresa, a qualificação de veículos refrigerados diversos, câmaras frias, freezers, galpões, salas climatizadas, containers, dentre outros projetos dependendo da necessidade do cliente.
Segue os nossos principais serviços prestados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:
• Acompanhamento de Processo;
• Alteração de Endereço;
• Alteração de Razão Social;
• Alteração de Responsável Legal;
• Alteração de Responsável Técnico;
• Alteração no Certificado de Registro de Estabelecimento;
• Ampliação de Atividades;
• Assessoria no recolhimento de produto (RECALL);
• Cadastramento de Empresa;
• Cadastramento de Responsável Legal;
• Cadastramento de Responsável Técnico;
• Cancelamento de Certificado de Registro de Estabelecimento;
• Cancelamento do Registro de Produto;
• Concessão de Certificado de Registro de Estabelecimento;
• Consulta de Processo;
• Cumprimento de Exigência;
• Defesa;
• Elaboração de conteúdo de rótulos e embalagens de produtos;
• Mandado de Segurança e Liminar;
• Pedido de Celeridade/Urgência;
• Peticionamento eletrônico;
• Reconsideração de Indeferimento;
• Recuperação ou Alteração de Senha – Pessoa Física;
• Recurso;
• Redução de Atividades;
• Registro de Bebida;
• Registro de Produto de Alimentação Animal;
• Registro de Produto Veterinário;
• Registro de Produtos de Origem Animal junto ao SIM, SIE ou SIF;
• Renovação de Certificado de Registro de Estabelecimento;
• Renovação do Registro de Produto;
• Restituição de Taxa;
• Serviço de Apostilamento e Reconhecimento de Firmas em Brasília/DF;
• Serviço de Protocolo e Retirada de documentos em Brasília/DF.
• Obtenção de licenciamento Ambiental ou Dispensa.
• Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS)
• Atendimento de Condicionantes para obtenção de licença
• Assessoria para a obtenção de Outorgas de Recursos Hídricos
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA e Rima)
• Plano Básico Ambiental (PBA)
• Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
• Plano de Controle Ambiental (PCA)
• Estudo de Viabilidade Ambiental
• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
• Estudo de Análise de Risco Ambiental (EAR)
• Acompanhamento de Processo;
• Alvará Sanitário/Licença Sanitária (Concessão, Alteração, Renovação, Regularização e Cancelamento);
• Cadastramento de Empresa;
• Comunicado sobre Início de Fabricação de Alimentos;
• Consulta de Processo;
• Cumprimento de Exigência;
• Defesa;
• Elaboração de Layout de Fluxo Operacional;
• Mandado de Segurança e Liminar;
• Manual de Boas Práticas de Boas Práticas e Qualidade (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Pedido de Celeridade/Urgência;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Prestação de Esclarecimentos;
• Procedimento Operacional Padrão – POP (Elaboração, Atualização e Alteração);
• Projeto Arquitetônico adequado às normas sanitárias (Elaboração, Alteração e Regularização);
• Reconsideração de Indeferimento;
• Recurso;
• Restituição de Taxa.
Segue logo abaixo a relação dos nossos principais serviços jurídicos:
• Assessoria e Suporte em Auditoria do Programa Farmácia Popular;
• Elaboração de Defesa, Esclarecimento, Recurso e Reconsideração de Indeferimento junto à ANVISA;
• Elaboração de Defesa, Esclarecimento, Recurso e Reconsideração de Indeferimento junto à ANTT;
• Elaboração de Defesa, Esclarecimento e Recurso junto aos Conselhos de Classes Profissionais (COREN, CRBIO, CRBM, CREA, CREF, CREFITO, CREFONO, CRF, CRM, CRMV, CRN, CRO, CRP e CRQ) – Regional e Federal;
• Elaboração de Defesa, Esclarecimento, Recurso e Reconsideração de Indeferimento junto ao INPI;
• Elaboração de Defesa, Esclarecimento, Recurso e Reconsideração de Indeferimento junto ao MAPA;
• Elaboração de Defesa, Esclarecimento, Recurso e Reconsideração de Indeferimento junto à Polícia Federal;
• Elaboração de Defesa, Esclarecimento, Recurso junto ao Programa Farmácia Popular;
• Elaboração de Defesa, Esclarecimento e Recurso junto à Vigilância Sanitária – Estadual ou Municipal;
• Elaboração de Pedido de Impugnação de Edital Licitatório, quanto à qualificação técnica ligada a assuntos sanitários e regulatórios;
• Elaboração de Recurso Licitatório, quanto à desclassificação ligada a assuntos sanitários e regulatórios;
• Mandado de Segurança e Liminar;
• Programa de Integridade – Compliance (Elaboração e Implantação);
• Serviços Jurídicos em Direito Empresarial;
• Serviços Jurídicos em Direito Farmacêutico;
• Serviços Jurídicos em Direito Público;
• Serviços Jurídicos em Direito Sanitário.
BANDES:
Cadastro e controle da renovação do certificado de empresa – FUNDAP
SECTIDES:
Cadastro e controle da renovação do termo de acordo – INVEST-ES
SEFAZ:
Cadastro e controle da renovação COMPETE-Atacadista
Credenciamento de contribuintes substitutos – Clientes
• Polícia Federal – Concessão, Alteração, Renovação e gestão;
• Exército Brasileiro – Concessão, Alteração, Renovação e gestão;
• INPI: Registro, Alteração e Renovação de Marca (logomarca/logotipo) e Patente junto ao INPI.
• Drogarias e Farmácias, Farmácias de Manipulação, Clínicas Cirúrgicas, Dental, Clínicas de Vacinação, Laboratórios de Análise Clínica, desde a abertura, trâmites legais e judiciais, instalação e licenciamento, Farmácia Popular, PBMs.
• Cadastro e gestão nos Conselhos Profissionais (COREN, CRBIO, CRBM, CREA, CREF, CREFITO, CREFONO, CRF, CRM, CRMV, CRN, CRO, CRP e CRQ)
